TCU aponta como irregular o uso da modalidade concorrência em detrimento de pregão eletrônico para contratação de serviços de natureza comum

14 maio TCU aponta como irregular o uso da modalidade concorrência em detrimento de pregão eletrônico para contratação de serviços de natureza comum

Acórdão 2339 de 2018 – PLENÁRIO


“Se o projeto ou estudo a ser obtido pela realização do serviço
por uma empresa ou profissional for similar ao projeto desenvolvido
por outra empresa, dotada com as mesmas informações da primeira,
esse objeto, no caso ‘estudos e projetos’, pode ser caracterizado como”



Leia o Acórdão completo no link abaixo.


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